QUANDO A DEMOCRACIA DÓI

Nos últimos dias fazedores culturais lutaram para que a democracia fosse praticada em Suzano. 


Depois de ter sido bolada em meio a salas solitárias sob o comando do Secretário Municipal de Cultura – que gostaria mesmo era ser Secretário de Educação – Suami de Azevedo e levada a plenária pelo presidente do Conselho de Cultura (depois de 6 meses sem se reunir) em que exigiu que a aprovação fosse feita ali mesmo (!!!) sem nem mesmo terem lido seu conteúdo e ter os próprios membros do Governo sugerido que fosse feita uma participação maior da sociedade para que a população pudesse propor novos conteúdos, finalmente hoje, em Audiência Pública, acontecerá a apreciação dessa... digamos... “proposta de minuta”.

Mas a democracia dói amigos leitores. Ela corrói um coração que adora o poder. Ela machuca na pele aqueles que querem mesmo é serem capachos e alienados das suas próprias ações, das suas próprias vontades.

Essa Audiência Pública cumprirá seu papel histórico mas não nos enganemos. As únicas propostas que passarão serão aquelas que o Secretário de Educa.. ops de Cultura Suami mandar que seus funcionários aprovem. E ponto final. E digo funcionários porque a maioria dos representantes da sociedade civil trabalha na Secretaria de Cultura. Acreditem se quiser.

Mas tudo bem. Essa é a nossa profissão. Lutaremos sempre por ela. O tempo desse governo está acabando mas o tempo do artista é imaterial e isso tem uma força incrível. O nosso tempo transcende o tempo burocrático e também o despreparo daqueles que veem na democracia um inimigo.

Sendo ela a nossa profissão, sempre estaremos atentos a essas manobras antiéticas que infelizmente a cidade de Suzano tem que lidar pelos seus gestores mal humorados, despreparados, regados a ódio, raiva e retaliações. Esse câncer meus amores, carreguem com vocês.

A postura nefasta, antidemocrática, despreparada e irregular como esse processo para a implantação do Sistema Municipal de Cultura de Suzano está sendo conduzido só mostra o quanto de arrogante esse governo mantém em seus quadros.

Sem respaldo de nada nem ninguém – apesar de muitas acusações a respeito – seguiremos. Mesmo sendo “denunciados” anonimamente para tirar nosso perfil do Facebook do ar que mais parece coisa de adolescente que descobriu que o pote de Nutella azedou porque ele mesmo enfiou a colher lá dentro depois de ter passado em sua língua contaminada por bactérias juvenis, não apagarão a trajetória artística e política do Teatro da Neura. 

Vamos aqui tornar públicas as nossas propostas para o Sistema Municipal de Cultura. Com certeza outras propostas serão apontadas. Elas serão defendidas em plenário, do jeito que tem que ser: públicas.

Segue: 

1) Supressão da Fundação Casarão das Artes como entidade gestora do SMC.
Para entender: essa entidade não existe e teria os mesmos poderes da Secretaria Municipal de Cultura. (!!!!)

2) Alteração de Conselho Municipal de Cultura para Conselho de Municipal de Políticas Culturais.
Para entender: O SNC prevê que Conselhos Municipais que estejam dentro das diretrizes não precisam alterar o nome. O Conselho de Suzano não está. 

3) O Conselho Municipal de Políticas Públicas, além dos segmentos artísticos deve abarcar:
a) representantes de movimentos étnicos;
b) critério territorial onde optamos em sugerir uma vaga por distrito: Centro, Palmeiras e Boa Vista.
c). Propomos a substituição do Conselho Municipal de Cultura, com 16 membros, legislação ultrapassada e fora das diretrizes do SNC, pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais, com 22 membros
d). Manter o mandato de dois anos e não alterar para três como propõe a minuta.

3) Alteração da indicação das entidades vinculadas à Secretaria Municipal:
Para entender: Na organização da proposta de minuta, a pessoa ou grupo, listou como entidades vinculadas a secretaria, órgãos inexistentes e órgãos públicos da administração direta. Faltou pesquisa e entendimento que órgão vinculados são entidades de administração indireta que prestam serviços públicos ou de interesse público. E entidades da administração indireta são fundações, autarquias, sociedades de economia mista. Ou seja, um tipo de instituição que não existe em Suzano.
Aproveitamos o artigo e colocamos “órgãos da Secretaria Municipal”. Mantemos os que existem e solicitamos a inclusão dos órgãos existentes que não constavam como o Teatro Municipal Dr. Armando de Ré. A ideia é garantir na lei que esses espaços não possam ser fechados e nem “terceirizados”. 

4) Sobre o Plano Municipal de Cultura:
Para entender: O plano é decenal, válido por dez anos. Mas há a brecha de se fazer uma Conferência para ajustes dentro de cinco anos. Ou, seja, como as coisas mudam, em cinco anos o plano será revisado numa Conferência convocada pra isso.

5) Supressão da possibilidade de recursos via incentivo fiscal:
Para entender: A proposta fala em abatimento de ISS ou IPTU para compor verba do Fundo Municipal de Cultura via incentivo fiscal. Nossas experiências com esse tipo de lei, tanto no âmbito federal (Lei Rouanet) quanto estadual (PROAC ICMS), nos diz que isso é uma roubada. Essa verba é sempre uma possibilidade, nunca algo concreto. Então defendemos que o fundo tenha recurso direto, garantido no orçamento municipal e sua “distribuição” seja realizada de maneira transparente por meio de editais públicos. 

6) Garantia de dotação na Lei Orçamentária Anual
Para entender: Sugerimos, a princípio, uma dotação mínima de 1% do IPTU arrecadado. Parece uma “exigência” muito alta, mas não. Considerando a importância do Fundo e do Sistema, esse valor hoje corresponderia a cerca de 800 mil reais, mas estamos falando de uma prefeitura comprometida com a cultura que assina contrato com uma empresa privada pra prestação de serviços culturais por 4.400.000,00 (quatro milhões e 400 mil). Ou seja, 800 mil pra garantir todo o funcionamento do SMC não é nada.

7) Supressão da possibilidade de financiamento reembolsável
Para entender: É a mesma coisa do Banco do Povo. O artista pega o empréstimo e vai pagando com juros baixos. Tá errado. Os projetos desenvolvidos com dinheiro do Fundo devem passar por edital público e seu retorno precisa ser por meio de contrapartida social.

8) Supressão da possibilidade de pessoas jurídicas de direito público e pessoas jurídicas com fins lucrativos terem acesso aos recursos do Fundo
Para entender: Pessoa física de direito público são as secretarias e seus órgãos (se eles já tem dotação orçamentária, porque vão usar dinheiro do Fundo??????) e pessoa jurídica com fins lucrativos visam o lucro... Precisa explicar? Dinheiro público a fundo perdido pra empresário? Mesmo?

Lembrando que essas e outras propostas que realmente colocam Suzano no caminho do que é mais moderno nas discussões de cultura pelo país não serão aceitas. O que passará é o atraso, é a “minuta” que já foi apresentada, é aquela que o Secretário Suami quis enfiar goela abaixo pelo Conselho de Cultura. 

Lembrando também que a Audiência Pública será hoje, as 14h na Câmara dos Vereadores em Suzano.