UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA CHAMAR DE SUA

No último dia 15 de julho houve uma desastrada “Audiência Pública” chamada pelo Conselho de Cultura de Suzano que aconteceu na Câmara dos Vereadores na cidade. Digo desastrada porque pode ter acontecido de tudo ali menos uma Audiência Pública.

Tanto isso se confirma que o próprio Conselho determinou uma nova edição de Audiência já que, por puro despreparo, arrogância, falta de humildade e, principalmente, desconhecimento das normas que regem e os valores que devem nortear uma reunião dessa foi levado a cabo pelo atual presidente dessa entidade pública.

Primeiro que, com inúmeros espaços culturais existentes na cidade, preferiu realizar a reunião na Câmara dos Vereadores. Só isso, sem citar mais nada, pressupõe em como os membros do Conselho querem a distância dos artistas locais dos espaços públicos.

Segundo que a reunião foi realizada a tarde mesmo sabendo que a população e a classe artística em sua grande maioria trabalham nesse período mostrando falta de sensibilidade social, estratégia de esvaziamento da Audiência para fazerem passar os absurdos propostos pelo então Secretário de Cultura (que gostaria mais era de ser Secretário de Educação) como forma de confundir e enfraquecer tanto o Conselho Municipal de Cultura como a própria gestão da Secretaria de Cultura na cidade.

Terceiro e tão grave quanto o público foi impedido, EM UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, de emitir suas opiniões.

Não comentarei a ausência do Secretário de Cultura (que gostaria de ser secretário de Educação) Suami de Azevedo na atividade porque todo mundo já sabe que ele não gosta de a) artistas da cidade e b) ser Secretário de Cultura.

Isso para falar do grosso.

O que importa é que o Conselho aprendeu a lição e resolveu ser parceiro da cultura da Cidade se organizando, percebendo que o atual presidente do Conselho não tem qualidades técnicas, políticas e artísticas em conduzir uma Audiência Pública e formando uma comissão interna só para cuidar de um novo encontro para discutir os rumos da cultura na cidade para os próximos 10 anos hoje, as 19h no Teatro Municipal Dr. Armando de Ré.

Só pela escolha da agenda, do local e horário, já mostra que o governo municipal, o Conselho e seus membros não querem mais passar a vergonha que passaram no último dia 15 de julho. E nós, artistas da cidade e público que frequenta os espaços culturais e as atividades artísticas de Suzano não podemos perder a incrível oportunidade em participarmos desse encontro. Houve muita pressão por parte da população e alguns Conselheiros para que a cidade passasse realmente por uma experiência importante no que se refere a uma discussão pública sobre os rumos da cultura na cidade.

Você que usa, usufrui, ouve falar ou simplesmente tem um monte de opiniões sobre o tema, é imprescindível que esteja lá hoje a noite para fazer valer os seus impostos para os próximos 10 anos no âmbito cultural da cidade. Não podemos deixar que pessoas despreparadas, mal humoradas ou golpistas deem as cartas e determinem onde, quando e como vamos curtir nossos raros momentos de entretenimento em Suzano. Esses rumos são de responsabilidade nossa: do cidadão.

O Teatro da Neura já propõe algumas alterações na minuta apresentada pelo Conselho Municipal. Repetiremos aqui para que haja fortalecimento das ideias e aparecimento de outras que possam fazer abarcar a cidade para além de governos despreparados e políticos oportunistas de agora e no futuro.

Segue:

1) Alteração de Conselho Municipal de Cultura para Conselho de Municipal de Políticas Culturais. Para entender: O SNC prevê que Conselhos Municipais que estejam dentro das diretrizes não precisam alterar o nome. O Conselho de Suzano não está.

2) O Conselho Municipal de Políticas Públicas, além dos segmentos artísticos deve abarcar: a) representantes de movimentos étnicos;
b) critério territorial onde optamos em sugerir uma vaga por distrito: Centro, Palmeiras e Boa Vista.
c). Propomos a substituição do Conselho Municipal de Cultura, com 16 membros, legislação ultrapassada e fora das diretrizes do SNC, pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais, com 22 membros
d). Manter o mandato de dois anos e não alterar para três como propõe a minuta.

3) Alteração da indicação das entidades vinculadas à Secretaria Municipal: Para entender: Na organização da proposta de minuta, a pessoa ou grupo, listou como entidades vinculadas a secretaria, órgãos inexistentes e órgãos públicos da administração direta. Faltou pesquisa e entendimento que órgão vinculados são entidades de administração indireta que prestam serviços públicos ou de interesse público. E entidades da administração indireta são fundações, autarquias, sociedades de economia mista. Ou seja, um tipo de instituição que não existe em Suzano.
Aproveitamos o artigo e colocamos “órgãos da Secretaria Municipal”. Mantemos os que existem e solicitamos a inclusão dos órgãos existentes que não constavam como o Teatro Municipal Dr. Armando de Ré. A ideia é garantir na lei que esses espaços não possam ser fechados e nem “terceirizados”.

4) Sobre o Plano Municipal de Cultura: Para entender: O plano é decenal, válido por dez anos. Mas há a brecha de se fazer uma Conferência para ajustes dentro de cinco anos. Ou, seja, como as coisas mudam, em cinco anos o plano será revisado numa Conferência convocada pra isso.

5) Supressão da possibilidade de recursos via incentivo fiscal: Para entender: A proposta fala em abatimento de ISS ou IPTU para compor verba do Fundo Municipal de Cultura via incentivo fiscal. Nossas experiências com esse tipo de lei, tanto no âmbito federal (Lei Rouanet) quanto estadual (PROAC ICMS), nos diz que isso é uma roubada. Essa verba é sempre uma possibilidade, nunca algo concreto. Então defendemos que o fundo tenha recurso direto, garantido no orçamento municipal e sua “distribuição” seja realizada de maneira transparente por meio de editais públicos.

6) Garantia de dotação na Lei Orçamentária Anual Para entender: Sugerimos, a princípio, uma dotação mínima de 1% do IPTU arrecadado. Parece uma “exigência” muito alta, mas não. Considerando a importância do Fundo e do Sistema, esse valor hoje corresponderia a cerca de 800 mil reais, mas estamos falando de uma prefeitura comprometida com a cultura que assina contrato com uma empresa privada pra prestação de serviços culturais por 4.400.000,00 (quatro milhões e 400 mil). Ou seja, 800 mil pra garantir todo o funcionamento do SMC não é nada.

7) Supressão da possibilidade de financiamento reembolsável Para entender: É a mesma coisa do Banco do Povo. O artista pega o empréstimo e vai pagando com juros baixos. Tá errado. Os projetos desenvolvidos com dinheiro do Fundo devem passar por edital público e seu retorno precisa ser por meio de contrapartida social.

8) Supressão da possibilidade de pessoas jurídicas de direito público e pessoas jurídicas com fins lucrativos terem acesso aos recursos do Fundo Para entender: Pessoa física de direito público são as secretarias e seus órgãos (se eles já tem dotação orçamentária, porque vão usar dinheiro do Fundo??????) e pessoa jurídica com fins lucrativos visam o lucro... Precisa explicar? Dinheiro público a fundo perdido pra empresário? Mesmo?

Boa sorte para nós e vamos a luta. Esperamos todos hoje a noite para mais uma etapada dessa luta.